Aumento da licença-paternidade será debatido no congresso após recesso

STF cobrou regulamentação do tema

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Congresso Nacional deve analisar, após o recesso parlamentar, a ampliação da licença-paternidade no Brasil. O tema volta à pauta porque terminou em julho o prazo de 18 meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação da medida.

A decisão do STF ocorreu em dezembro de 2023, no julgamento de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O tribunal reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação da licença, que permanece em cinco dias desde a Constituição de 1988.

Propostas em análise

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura cinco dias de afastamento para pais em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada. Diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição estão em discussão para ampliar esse período.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3935/08 propõe aumentar a licença de cinco para 15 dias, com estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno. O texto já foi aprovado pelo Senado e pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, em regime de urgência.

No Senado, também tramitam propostas que ampliam os prazos:

PEC 58/2023: prevê licença-paternidade de 20 dias e licença-maternidade de 180 dias.

PL 6063/2024: estabelece 60 dias para pais e 180 dias para mães, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.

PL 3773/2023: amplia a licença-paternidade de forma gradual, de 30 até 60 dias, com criação do “salário-parentalidade”.

PL 139/2022: propõe 60 dias úteis para pais e compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade.

PL 6136/2023: permite compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade e extensão em casos de deficiência do recém-nascido.

Frente parlamentar e negociações

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina defendem a adoção de 60 dias de afastamento, com implementação gradual. A negociação atual busca consenso sobre o tempo de transição e a forma de aplicação.

Cenário internacional

Segundo levantamento da Frente Parlamentar, ao menos dez países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem licenças-paternidade de 30 dias ou mais. Em boa parte do mundo, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.

*Com informações da Agência Brasil