O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data de luta, resistência e reflexão. É uma ocasião para relembrar as conquistas e os desafios da população feminina ao longo da história e reforçar a importância da cultura da legalidade como ferramenta para garantir seus direitos.
O alinhamento aos valores democráticos se manifesta no dia a dia das mulheres quando elas têm acesso igualitário à educação, à saúde, ao mercado de trabalho e à participação política. É a certeza de que seus direitos serão respeitados e que a lei será aplicada de forma justa e igualitária. No entanto, os obstáculos ainda são muitos.
No Brasil, mesmo com leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a violência contra a mulher segue em níveis alarmantes: em 2023, foram registrados 1.410 casos de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso demonstra que a legislação, apesar de avançada, precisa ser efetivamente aplicada e disseminada para que alcance todas as mulheres, especialmente as mais vulneráveis.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres também é outro reflexo da ausência de cidadania plena e ativa para todos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as trabalhadoras continuam ganhando, em média, 23% menos do que seus pares do sexo masculino, mesmo desempenhando as mesmas funções. Essa disparidade reforça a importância de garantir que os direitos das mulheres sejam cumpridos na prática.
A promoção da cultura da legalidade também passa por estimular a participação das mulheres nos espaços de decisão. Embora as mulheres já ocupem mais espaços, ainda são minoria em cargos de poder. Em 2023, o Brasil ocupava a 142ª posição no ranking mundial de representação feminina na política. Apenas 15% das cadeiras no Congresso Nacional são ocupadas pelas parlamentares, o que revela a necessidade urgente de ampliar suas posições de liderança e decisão.
Portanto, o Dia Internacional da Mulher não deve ser apenas uma data para celebrar conquistas, mas também para reconhecer que ainda há muito a ser feito. Precisamos promover o acesso à educação jurídica e ao conhecimento sobre direitos fundamentais, ampliando as oportunidades para mulheres, proporcionando-lhes informação e suporte para que possam reivindicar seus direitos e construir trajetórias mais autônomas e seguras.
Necessitamos trabalhar de modo incansável por uma sociedade que compreenda que os direitos femininos são inerentes à condição humana e ao exercício pleno da cidadania. Por isso, precisamos fortalecer a cultura da legalidade, garantindo que todas as mulheres conheçam seus direitos e tenham condições reais de exercê-los.
Em um país como o Brasil, onde a desigualdade ainda é muito presente, é determinante que todos engajem-se nesse processo de mudança. Somente poderemos avançar na conquista de um mundo mais justo e igualitário se houver união da sociedade, ações do Terceiro Setor, políticas públicas efetivas e a conscientização de cada um de nós.
*Anne Wilians é fundadora do Instituto Nelson Wilians (INW).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A mulher seguiu por milênios submissa ao homem e exclusão de direitos. Só mesmo nas últimas décadas foi que houve uma busca legal de igualdade de direitos. No entanto, ainda está longe de uma plena igualdade.
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