A cidade de Niterói concluiu com sucesso uma série de seis oficinas que tiveram como objetivo discutir o projeto da nova Lei Urbanística. A última etapa ocorreu no sábado (26), em Várzea das Moças, e reuniu mais de 70 participantes. A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, permitiu a coleta de aproximadamente 200 contribuições para o desenvolvimento da Região Leste de Niterói. Essas sugestões se juntarão às demais na formulação da proposta de revisão e construção do projeto, que será apresentado ao público em uma audiência pública programada para o dia 11 de setembro.
O Procurador Geral do Município de Niterói, Francisco Miguel Soares, destacou a relevância das oficinas para o processo de criação coletiva da nova Lei Urbanística. Ele avaliou que esse ciclo de participação popular está fortalecendo o processo, e agradeceu o envolvimento da população e do Ministério Público nesse processo.
O evento contou com a participação de diversos grupos, que debateram questões fundamentais para o desenvolvimento da Região Leste da cidade. As oficinas permitiram a interação dos participantes com mapas da região e informações sobre a lei em discussão, incluindo investimentos em habitação, preocupações ambientais, melhorias na mobilidade urbana e a divisão das zonas de uso do solo.
A coordenadora de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Betina Araújo, destacou a efetiva participação da população nas oficinas. Ela ressaltou que, apesar das variações no número de participantes de acordo com a região, as contribuições foram equilibradas e apontaram para uma efetiva interação.
O projeto da nova Lei Urbanística tem como objetivo a regulação das atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, visando atender aos desafios atuais da cidade e promover um desenvolvimento sustentável. As contribuições coletadas nas oficinas, assim como aquelas obtidas por meio de Consulta Pública e por e-mail, serão analisadas e incorporadas à proposta final.
A próxima etapa será uma audiência pública no dia 11 de setembro, onde as contribuições serão apresentadas e debatidas. Posteriormente, o projeto passará por discussões no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), culminando em um processo de aprovação na Câmara Municipal.
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