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Prefeitura de Niterói Realiza Ação de Abordagem Especializada com Pessoas em Situação de Rua


Equipes de Diversas Secretarias Oferecem Acolhida e Acesso a Serviços Socioassistenciais à População em Situação de Rua (Foto: Lucas Benevides)

A Prefeitura de Niterói realizou, nos dias 18 e 19 de outubro, mais uma ação integrada voltada para oferecer acolhimento e serviços socioassistenciais e de saúde às pessoas em situação de rua na cidade. O evento ocorreu nas imediações do Túnel Raul Veiga, na movimentada Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, e foi coordenado pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), em conjunto com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal, Guarda Ambiental e a Secretaria de Saúde.

Durante a ação, 16 pessoas em situação de rua foram abordadas, porém nenhuma delas aceitou o acolhimento para ser encaminhada aos abrigos da cidade. Atualmente, Niterói conta com mais de 350 vagas de acolhimento, com uma taxa de ocupação de 70%. As equipes de abordagem social especializada se empenham em sensibilizar e convencer a população em situação de vulnerabilidade social, visto que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias, acompanhamento psicossocial, encaminhamentos para a rede de serviços e recambiamento.

O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, explicou que a ação é realizada com base nos direitos sociais dos abordados, buscando um tratamento humanizado: "essa ação que realizamos rotineiramente é um trabalho humanizado que estimula a assistência com base nos direitos de todo cidadão, voltado às pessoas que, por algum motivo, estão vivendo nas ruas da cidade", afirmou o secretário.

Além da abordagem social, foram oferecidos serviços socioassistenciais, incluindo atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), atendimentos odontológicos e equipes de redução de danos, com foco no apoio a usuários de álcool, crack e outras drogas.

(Foto: Luciana Carneiro)

A secretária municipal de Saúde, Anamaria Schneider, destacou o atendimento voltado à população em situação de rua e ressaltou a importância das ações conjuntas. "Para a população em situação de rua, a Saúde realiza um trabalho de rotina, através do dispositivo Consultório na Rua, onde uma equipe multiprofissional atua de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas com a rede de Saúde. O apoio do SAMU também é fundamental em ocasiões de abordagens mais específicas. Além desse trabalho de rotina, é muito importante realizar ações intersetoriais, como a de hoje, garantindo um trabalho mais amplo e especializado para a população em situação de vulnerabilidade", explicou a secretária.

O inspetor geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, enfatizou o papel da Guarda Municipal na ação de apoio às equipes. "A Guarda Municipal de Niterói vem atuando em apoio a diversas secretarias e órgãos. Na ação específica de hoje, a Guarda participou com o objetivo de resguardar a integridade física de todos os envolvidos, lembrando que a Guarda tem um treinamento especializado para apoio e conduta nesse tipo de ação", disse Brito. A ação desses dias cumpriu as diretrizes estabelecidas pelo decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), que instituiu protocolos de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, em conformidade com a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a norma, a ação foi divulgada previamente no site da Prefeitura, no link "Calendário de Ações de Zeladoria Urbana".

As ações de abordagem social ocorrem regularmente no cotidiano dos agentes da Assistência Social, compostas por assistentes sociais e técnicos, que realizam rondas nos locais com maior concentração de pessoas em situação de rua, com o objetivo de oferecer acolhida e serviços socioassistenciais à população vulnerável em diversas regiões da cidade. A Secretaria atua de forma contínua, efetuando cadastros para benefícios socioassistenciais, verificação da necessidade de segunda via de documentação e encaminhamento das pessoas para os centros de acolhimento municipais.

A Prefeitura de Niterói mantém uma extensa rede de atendimento que inclui o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). No primeiro semestre, o Centro Pop registrou cerca de 38 mil atendimentos, com uma média de 260 atendimentos por dia. O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em situação de rua, encaminhando-as para unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos, orientação jurídica, encaminhamentos para serviços de saúde, trabalho, renda e documentação civil, com o objetivo de promover a autonomia e reinserção social.

Além disso, a Prefeitura de Niterói lançou o programa Moeda Social Arariboia como parte dos esforços para diminuir a desigualdade social na cidade. O programa de transferência de renda permanente é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e beneficia mais de 90 mil pessoas com um investimento mensal de R$ 16,5 milhões. A iniciativa visa ampliar a geração de empregos e aumentar a renda dos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados em toda a cidade. Até o momento, já foram realizadas aproximadamente 2,750 milhões de transações comerciais em Arariboia.

As moedas sociais, como a Moeda Social Arariboia, desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social das comunidades, possibilitando a criação de um mercado complementar que favorece a produção e o consumo local, fortalecendo a economia regional. Os beneficiários são famílias cadastradas no CadÚnico que se enquadram na definição de vulnerabilidade social com base na faixa de renda. Em Niterói o valor do benefício varia de acordo com o número de membros da família, com um valor inicial de 293 arariboias para o primeiro membro e um valor adicional de 106 arariboias para cada membro adicional da família, com um valor máximo de 823 arariboias para famílias com seis ou mais membros.

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