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Prefeitura de Niterói inicia consulta pública online para revisão da Lei Urbanística


Prefeitura de Niterói promove consulta online sobre Lei Urbanística. Foto: Berg Silva

A Prefeitura de Niterói está promovendo uma consulta pública online para uma revisão da Lei Urbanística do município, com o intuito de envolver os cidadãos na construção desse instrumento de planejamento urbano. Além das oficinas presenciais que serão realizadas em diferentes pontos da cidade durante o mês de agosto, os moradores também poderão participar remotamente por meio do aplicativo Colab até o dia 31 de agosto. O uso do Colab para a consulta pública reflete a tradição de participação social em Niterói e sua eficácia na interação entre a população e as políticas públicas.


Fernando Stern, coordenador de comunicação digital e relacionamento com o cidadão de Niterói, enfatiza a importância da participação ativa da população no processo de definição de políticas urbanísticas. O aplicativo Colab já foi empregado anteriormente em outras consultas, como a estruturação do Plano Plurianual e estudos sobre alternativas de transporte e mobilidade urbana. A participação dos cidadãos nessa consulta é crucial para abordar temas relevantes como segurança, mobilidade, meio ambiente e habitação social, promovendo um desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida na cidade.


A consulta pública abrange a legislação urbanística, que regulamenta atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, visando orientar e delimitar as ações humanas em todo o território. O projeto de lei em revisão inclui uma proposta de outorga onerosa do direito de construir, onde construções de porte médio e grande devem ser submetidas a uma obrigação destinada a projetos de moradias sociais e pavimentação de comunidades. Além da consulta online, oficinas presenciais permitirão aos moradores conhecerem as propostas e oferecerem suas contribuições, com audiência pública agendada para setembro. O Conselho Municipal de Políticas Urbanas também participará do processo, que culminará em novas audiências na Câmara Municipal.


A participação dos niteroienses é fundamental para moldar o futuro urbano da cidade e garantir uma abordagem inclusiva e sustentável na elaboração da nova Lei Urbanística. A pesquisa pode ser acessada pelo link: https://consultas.colab.re/leiurbanismo , ou pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store.



Oficinas presenciais (das 8h30 às 12h):


09/08 - Centro - Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (R. Gen. Andrade Neves, 31 - Centro)

12/08 - Região Oceânica - Escola Municipal Francisco Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n - Piratininga)

16/08 - Região Praias da Baía - Clube Central (Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 - Icaraí)

19/08 – Zona Norte - Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)

23/08 - Pendotiba - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 - Badu)

26/08 - Região Leste - CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)



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