A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento está retido desde fevereiro de 2024, no âmbito das investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro solicitou a liberação do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro de 2025, com o objetivo de acompanhar a posse de Donald Trump na presidência norte-americana, marcada para o dia 20, em Washington.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem. Segundo a manifestação, a solicitação não apresenta evidências de que a saída do país atenderia a um interesse vital ou a uma necessidade básica.
A PGR destacou ainda que Bolsonaro não exerce função oficial que justifique sua presença na cerimônia. O documento reforça que não há elementos que qualifiquem a viagem como de interesse público capaz de se sobrepor à medida cautelar de retenção do passaporte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia solicitado que a defesa de Bolsonaro apresentasse um documento oficial do governo dos Estados Unidos comprovando o convite formal para a cerimônia. No entanto, a defesa afirmou que o convite foi enviado por email a Eduardo Bolsonaro, sem detalhes adicionais, e reiterou o pedido inicial.
O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, durante investigações sobre uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe de Estado. Desde então, a defesa já fez outros dois pedidos de devolução do documento, ambos negados por Moraes.
A decisão final sobre o caso será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes nos próximos dias.
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