A Prefeitura de Niterói realizou ao longo do mês de agosto uma série de oficinas com a população para discutir o projeto da Nova Lei Urbanística. Cerca de mil pessoas participaram desses encontros, e somadas às contribuições recebidas por e-mail e dos conselhos, totalizaram aproximadamente 2.500 contribuições. Essas contribuições foram organizadas em temas, como Meio Ambiente e Habitação, e apresentadas em uma audiência pública que reuniu mais de 170 pessoas no Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL).
Durante a audiência, o subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Fabrício Arriaga, destacou as principais alterações do projeto decorrentes dessas contribuições e ressaltou o caráter participativo do processo.
O projeto da Nova Lei Urbanística tem como objetivo simplificar as complexas normas urbanísticas da cidade e aplicar o Plano Diretor com diretrizes que orientem o desenvolvimento de Niterói. A iniciativa leva em consideração os desafios e necessidades atuais da cidade, visando promover um desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para os moradores.
O Ministério Público, representado pelos promotores Leonardo Cunha e Renata Scarpa, também participou ativamente do processo colaborativo, ressaltando a importância da participação da sociedade na elaboração do projeto e a necessidade de um planejamento contínuo para enfrentar desafios como as mudanças climáticas e o crescimento da cidade.
A próxima etapa inclui apresentações das alterações aos Conselhos e o envio do novo texto à Câmara dos Vereadores, previsto para outubro. A aprovação do Legislativo é necessária antes que o texto possa ser discutido e implementado.
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