Conferência Municipal de Educação
A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria e Fundação Municipal de Educação, realizou, na sexta-feira (27), a abertura da Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE). A cerimônia aconteceu na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Reserva Cultural, em São Domingos. As discussões sobre novas metas e estratégias para o desenvolvimento da educação seguiram até domingo (29).
A CONAE tem como principal objetivo auxiliar na construção do Plano Nacional de Educação no período de 2024-2034. O tema deste ano é “Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, deu início à conferência e ressaltou a importância do município de Niterói contribuir com o avanço da educação no Brasil. Além disso, o prefeito fez questão de anunciar que, em breve, será lançado o edital para o novo concurso público da Educação.
“Já estamos em tratativas finais para a realização dessa seleção de mais profissionais. É um passo fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, para ampliação do número de matrículas e valorização dos profissionais da Rede. Esse concurso também será fundamental para ampliarmos o número de profissionais dedicados à educação especial, que é uma demanda exponencial”, explicou Axel Grael.
O secretário de Educação e presidente da Fundação Municipal de Educação, Bira Marques, pontuou que as reflexões feitas durante o evento serão cruciais para o desenvolvimento da educação em Niterói a curto e longo prazo.
“A educação é, hoje, a política pública mais importante para mitigar os efeitos sociais, culturais e econômicos da pandemia. Aqui em Niterói, é a nossa prioridade. Estamos investindo numa ampla política de alfabetização, em que se aprende a ler lendo e a escrever escrevendo. Também vamos assinar, no próximo mês, um Termo de Cooperação com a UFF, trazendo estudantes de graduação, mestrado e doutorado para apoiar os nossos professores nas escolas da Rede Municipal”, declarou Bira Marques.
O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega, esteve presente no evento e reafirmou o compromisso com o avanço da educação.
“A universidade está de portas abertas, em várias atividades, e gostaria de trazer uma reflexão importante, que faz parte da formação da educação de modo geral. Temos que ter uma educação mais na direção do aluno, e menos na do professor”, destacou o reitor da UFF.
Após a abertura solene, o evento contou com as contribuições da professora e doutora Malvina Tuttman, que realizou uma palestra sobre o direito à educação e sobre a importância das cidades para o Plano Nacional de Educação. Para finalizar os trabalhos do primeiro dia do CONAE em Niterói, houve uma plenária para aprovação do regimento. A votação atingiu o tempo limite e teve continuidade no sábado (28), já na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O bloco F do campus Gragoatá receberá ainda, ao longo de todo o dia, as discussões plenárias. O encerramento da CONAE foi no domingo (29), com a plenária final na parte da manhã, e no início da tarde (de 12h às 13h), a plenária de eleição de delegados que irão representar a cidade na etapa intermunicipal, além da votação de moções. Ao fim desta fase, será realizada a Etapa Estadual, que está prevista para os dias 17, 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. As Conferências Municipais e Estaduais antecedem a Conferência Nacional de Educação, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).
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Conferência Municipal de Direitos Humanos
A I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói foi aberta, na sexta-feira (27), em cerimônia na Sala Nelson Pereira dos Santos. Até domingo (29), o evento, que tem como tema “Radicalizando a democracia”, reuniu autoridades, acadêmicos, políticos, educadores e movimentos sociais para debates sobre temas como Promoção da Igualdade Racial, Diversidade, Memória, Democracia, Justiça Climática, Racismo Ambiental, Feminismos, Direitos da Pessoa Idosa, Acessibilidade e Enfrentamento à Intolerância Religiosa, dentre outros.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, compareceu à abertura da Conferência e destacou a importância do evento para a manutenção da democracia. “A Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania nos ajuda a dar um lastro social para as políticas públicas. Neste processo de escuta e de participação, a gente insere na sociedade algumas referências importantes para a política pública. Este é o nosso objetivo ao fazer uma conferência como esta”, destacou Grael.
Durante a cerimônia de abertura, aconteceu a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério da Justiça e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O acordo tem o objetivo de articular e promover a aplicação das ciências forenses no campo dos Direitos Humanos. As ciências forenses empregam conhecimentos científicos e técnicas diversas para apurar crimes e assuntos legais, cíveis, penais ou administrativos.
O acordo será estabelecido a partir de projeto de pesquisa e extensão multidisciplinar já desenvolvido na UFF em uma linha de pesquisa inovadora e emergente internacionalmente, e ainda incipiente no Brasil, inspirada na perspectiva teórico-metodológica desenvolvida pelo Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) e pela arquitetura forense.
A secretária municipal de Direitos Humanos, Nadine Borges, ressaltou que o município se destaca pela defesa e promoção do tema. “Niterói é uma cidade que tem resistido bravamente na defesa da democracia. Nós precisamos radicalizar a democracia, não se brinca com a perda de direitos. Esse é o momento de a gente pensar e planejar políticas públicas que possam, de fato, serem implementadas na nossa cidade. É uma alegria gigante fazer parte desse momento, sobretudo porque quem está aqui hoje são trabalhadores que vão dedicar um final de semana para debater, propor e discutir ideias. Os direitos humanos precisam disso e eu tenho certeza que as futuras gerações vão ficar muito felizes com o que nos espera logo ali adiante, porque se a gente não faz hoje, a gente não colhe amanhã”, pontuou a secretária.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, representaram o ministro da Justiça, Flávio Dino, na abertura da Conferência. Damous relembrou a luta das autoridades presentes por memória, verdade e justiça. “Estamos ainda vivemos tempos em que a tortura é uma política do Estado. Isto é inaceitável e torna, infelizmente, atual uma conferência como esta. Estamos celebrando 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, que é um monumento de exemplo no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, mas ela nunca entrou em vigor nas favelas e nos bairros pobres. Os direitos sociais vêm sendo demolidos pela mais alta corte de Justiça em nosso país. É muito importante que entendamos que os Direitos Humanos não são um detalhe nas políticas públicas, pelo contrário. As políticas públicas de Direitos Humanos devem perpassar todas as pautas do Estado”, afirmou o secretário.
A chefe de gabinete do Ministério da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, representou a ministra Anielle Franco e afirmou que o governo federal tem pautado cada vez mais a participação social nas suas políticas. “Todos os ministérios têm se esforçado muito para promover, dentro das suas políticas, da melhor forma possível, a participação da sociedade civil. E ter uma conferência de Direitos Humanos é um sinal muito positivo para nossa democracia, porque sem a participação da sociedade civil, qualquer política que nós planejamos vai para frente. A gente precisa muito que a sociedade civil esteja construindo conosco, pavimentando de fato essa democracia, pra que a gente não viva novos períodos sombrios”, ressaltou Rachel Barros de Oliveira.
Também estiveram presentes na cerimônia de abertura da Conferência o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega; o diretor- executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Remo Carlotto, além de secretários da administração municipal, parlamentares e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. A solenidade teve apresentações artísticas de Júlia Vargas, Ivo Vargas, Daira Saboia e MC Marechal.
Os debates da I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói ocorreram no sábado (28), na Faculdade de Direito da UFF. São 13 mesas de debates, de 8h às 18h. No domingo (29), aconteceu a assembleia final, com a apresentação e a votação das propostas oriundas dos grupos de trabalho e o lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade.
Fonte: Prefeitura de Niterói
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