Capacitação envolve diversas secretarias e reforça diretrizes sobre atendimento à população em situação de rua
A Prefeitura de Niterói realizou, nesta quarta-feira (05), um treinamento especializado para guardas municipais com foco na abordagem humanizada à população em situação de rua. A capacitação ocorreu na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, e contou com a participação das secretarias de Assistência Social e de Ordem Pública, além da Procuradoria Geral do Município.
Objetivo da capacitação
O treinamento faz parte de um conjunto de ações interdisciplinares que buscam aprimorar a atuação da Guarda Municipal. A proposta é capacitar os agentes para que as abordagens sejam conduzidas de maneira eficaz e de acordo com a legislação vigente.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas, a qualificação reforça a atuação da Coordenadoria de Apoio à Cidadania Social, ampliando a segurança e preparo dos guardas no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diretrizes e legislação
A capacitação segue as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determina que a gestão pública priorize as demandas da população em situação de rua. A decisão proíbe a remoção forçada dessas pessoas, assim como de seus pertences.
O secretário de Assistência Social, Elton Texeira, destacou que o treinamento contribui para o aprimoramento contínuo das equipes e fortalece a integração entre diferentes áreas do governo para o atendimento dessa população.
Conteúdo do curso
O treinamento inclui palestras ministradas por profissionais das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Mulher, além de uma psicóloga especializada em mediação de conflitos.
O inspetor-geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, ressaltou que a qualificação dos agentes é uma prioridade, garantindo que o trabalho realizado esteja alinhado com as necessidades da população e com as diretrizes da administração pública.
O subprocurador Francisco Soares enfatizou a importância da colaboração entre a Guarda Municipal, a assistência social e os setores responsáveis pela zeladoria urbana, destacando a necessidade de um trabalho conjunto para ações mais eficazes.
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