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Ministro Flávio Dino emite primeiro voto no STF

Voto de Dino é a favor de vínculo entre motoristas de aplicativo e Uber

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez sua primeira intervenção na Corte nesta segunda-feira (26), após sua posse na semana passada. Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A informação é da Agência Brasil (EBC).


Com o voto de Dino, o Supremo alcança um placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, o que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento está em curso no plenário virtual e terá seu desfecho no dia 1° de março.


Após a definição sobre a repercussão geral, o Supremo agendará um novo julgamento para decidir de forma definitiva sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.


Atualmente, muitas decisões da Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício, enquanto o Supremo possui decisões conflitantes. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões aplicáveis a casos específicos.


Segundo o voto do relator da questão, ministro Edson Fachin, é imprescindível uma decisão final do Supremo sobre a "uberização". O posicionamento, divulgado na semana passada, revelou que aproximadamente 10 mil ações no país tratam desse tema.


"Os diferentes posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, aumentam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes claras para os cidadãos brasileiros", declarou o ministro.

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