Assim que o ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou em 16 de janeiro, o novo piso salarial dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste e orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios".
Nesta quinta-feira (9), no entanto, o Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
"Por expressa previsão legal", segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal. No entanto, pode ser utilizado em "outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino".
A portaria com a descrição do cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.
A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
Fonte: Da Redação com Agência Brasil
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