Lula veta integralmente o PL da Dosimetria em ato no Palácio do Planalto

Projeto previa redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (8), durante a Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto.

O projeto previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta havia sido aprovada em dezembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Defesa do Estado Democrático de Direito

Durante a cerimônia, o presidente destacou que a democracia exige vigilância permanente e participação da sociedade. “É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais que uma palavra bonita nos dicionários. É mais que o dever e o direito de votar no dia da eleição e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos. A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. Ela é também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, a defesa do Estado Democrático de Direito deve ser diária e sustentada pelo envolvimento da sociedade nas decisões públicas.

Justiça e Constituição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Constituição é clara ao tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro, esses crimes são imprescritíveis e não estão sujeitos a indulto, graça ou anistia, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski também destacou que a Constituição de 1988 manteve sua integridade ao longo de diferentes crises institucionais e reafirmou a centralidade do Estado Democrático de Direito como pilar do ordenamento jurídico brasileiro.

Atuação dos Três Poderes

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a atuação conjunta dos Três Poderes durante os episódios de 8 de janeiro.

Segundo Alckmin, a resposta institucional demonstrou a força das instituições brasileiras e a importância da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a preservação da ordem democrática.

Três anos dos atos de 8 de janeiro

A solenidade marcou os três anos dos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O encontro reuniu ministros, parlamentares, governadores, representantes do Judiciário, embaixadores e membros da sociedade civil.

Durante o encerramento, as autoridades percorreram a rampa do Palácio do Planalto até uma estrutura simbólica formada por vasos de flores que desenhavam a palavra “democracia”.

Foto: Ricardo Stuckert / PR