Lula propõe fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional.

Proposta prevê dois dias de descanso semanal

De acordo com o projeto, a jornada passará a ser organizada no modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A proposta determina que não haverá redução salarial. O governo afirma que a medida busca reorganizar o tempo de trabalho, mantendo a remuneração dos trabalhadores.

Abrangência inclui diversas categorias

O projeto tem aplicação ampla e inclui trabalhadores regidos pela CLT e legislações específicas.

Entre as categorias citadas estão:

• trabalhadores domésticos

• comerciários

• atletas

• aeronautas

• radialistas

Segundo o texto, o limite de 40 horas semanais também será aplicado a regimes especiais e diferenciados.

Flexibilidade para acordos coletivos é mantida

A proposta mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12x36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas. A definição de jornadas específicas poderá ocorrer por meio de acordos coletivos.

Tramitação será em regime de urgência

O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Congresso Nacional. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa pode ficar trancada até a deliberação da proposta.

Foto: Ricardo Stuckert/PR