A partir do próximo dia 15, os contribuintes iniciarão o processo de acerto anual com o Leão ao apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, algumas mudanças serão implementadas, com destaque para o aumento do limite de rendimentos que determina a obrigatoriedade do envio do documento, devido a alterações na faixa de isenção, de acordo com matéria publicada na Agência Brasil (EBC).
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Em maio do ano anterior, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época, sem corrigir as demais faixas da tabela, apenas ampliando o limite de isenção.
Essa mudança gerou uma série de efeitos em cascata, refletindo na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Os novos limites que determinam a necessidade de declaração são:
Limite de rendimentos tributáveis: subiu para R$ 30.639,90;
Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: ampliado para R$ 200 mil;
Receita bruta da atividade rural: elevada para R$ 153.199,50;
Posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo agora é de R$ 800 mil.
De acordo com a Receita Federal, essas mudanças farão com que cerca de 4 milhões de contribuintes deixem de declarar Imposto de Renda neste ano. No entanto, espera-se receber 43 milhões de declarações em 2024, um aumento em relação às 41.151.515 entregues em 2023.
Os limites de deduções permaneceram os mesmos. A nova tabela não afetou o valor da dedução por dependente, o limite anual das despesas com instrução e o limite anual para o desconto simplificado, assim como a isenção para maiores de 65 anos.
Além disso, a Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores, trouxe novas obrigações de declaração para determinadas situações, como a posse de trust e a atualização de bens no exterior.
Com essas mudanças, os contribuintes devem estar atentos às novas exigências para o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda deste ano.
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