Intervenção na mídia pública Argentina pode levar à privatização

(Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou essa semana uma intervenção na mídia pública do país, gerando debates sobre o futuro desses veículos de comunicação. A medida, que exonerou a direção colegiada das emissoras, é vista como um passo em direção à privatização, uma das promessas de campanha do líder ultradireitista. As informações são da Agência Brasil (EBC).

O decreto de intervenção permite a nomeação de interventores diretamente pelo governo, abrindo caminho para a reformulação e possível venda das empresas públicas de comunicação. No entanto, é necessária autorização legislativa para consolidar a privatização dessas companhias.

Guillermo Mastrini, professor de comunicação da Universidade de Quilmes, avalia que, mesmo sem maioria no parlamento, o governo tem condições de aprovar a privatização da mídia pública, desde que Milei se mantenha no cargo.

"Infelizmente, a mídia pública não tem muito respaldo social. Acho que há muitas possibilidades [de privatização]. Não é meu desejo que sejam privatizados, mas eu acho que é muito provável que, se ele consegue manter-se no governo e ficar por um tempo, as mídias sejam privatizadas", destacou Mastrini.

A justificativa do governo para o decreto é a necessidade de "otimizar a eficácia e eficiência das ações" da mídia pública argentina. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas por parte da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa (Fatpren), que a considera autoritária e violadora da legislação do país.

Entre os canais de mídia pública Argentina alvos da intervenção estão a agência de notícias Telám, o portal Educ.Ar, a Rádio y Televisión Argentina (RTA) e a empresa Contenidos Públicos, que controla diferentes emissoras.

Na Argentina, a mídia pública, inspirada no modelo europeu, deveria oferecer à população um conteúdo que não seria oferecido pela mídia privada. No entanto, segundo Mastrini, a mídia pública argentina desenvolveu um caráter oficialista, sem autonomia em relação ao Executivo.

No Brasil, o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional, enfrentou turbulências políticas, sendo cogitada inclusive sua privatização durante o governo de Jair Bolsonaro.

Agora, com a formação de um Grupo de Trabalho para discutir a participação social na comunicação pública, há expectativas sobre o futuro da EBC. A participação da sociedade nessas discussões é vista como fundamental para garantir os interesses públicos na produção dos conteúdos.