Governo proíbe apostas em política, esportes e entretenimento em plataformas de previsões

Resolução do Conselho Monetário Nacional limita contratos a temas econômicos e financeiros a partir de maio

A partir de 4 de maio, plataformas de mercado de previsões não poderão mais oferecer apostas relacionadas a política, esportes, entretenimento e eventos sociais no Brasil.

A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 5.298, com o objetivo de estabelecer regras para esse tipo de operação.

Na prática, o funcionamento dessas plataformas passa a ser restrito a contratos vinculados a variáveis econômicas e financeiras.

O que muda com a decisão

Com a nova norma, ficam proibidos contratos baseados em eventos como:

• Resultados de jogos esportivos

• Eleições e temas políticos

• Reality shows e entretenimento

• Acontecimentos sociais e culturais

A restrição também se aplica a plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a usuários no Brasil.

O que continua permitido

A negociação permanece autorizada apenas para contratos ligados a indicadores econômicos.

Entre eles:

• Taxa de juros

• Inflação

• Câmbio

• Preço de commodities

Esses ativos seguem classificados como instrumentos financeiros e continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como funciona o mercado preditivo

O mercado de previsões opera com base na compra e venda de contratos relacionados a eventos futuros.

Os participantes negociam entre si a probabilidade de determinado fato ocorrer, respondendo a perguntas objetivas.

Se o evento acontece, quem apostou na ocorrência obtém ganho. Caso contrário, registra perda.

Diferentemente das apostas tradicionais, não há uma empresa que define as regras ou paga diretamente os prêmios.

Motivo da mudança regulatória

O governo passou a considerar que apostas em eventos não financeiros se aproximam de jogos de azar.

Por isso, esse tipo de atividade passa a ser direcionado ao modelo das chamadas “bets”, que exigem:

• Autorização do Ministério da Fazenda

• Pagamento de taxas

• Cumprimento de regras específicas

A decisão também busca reduzir lacunas regulatórias e padronizar o funcionamento do setor.

Impactos para o setor

A medida reduz a atuação de plataformas que operavam com eventos não financeiros, especialmente aquelas com foco em eleições e eventos globais.

Ao mesmo tempo, o governo estabelece critérios para diferenciar investimentos financeiros de apostas.

A regulamentação complementar e a fiscalização ficam sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários.

Vigência das novas regras

As mudanças entram em vigor em 4 de maio e integram um conjunto de ações voltadas à organização do mercado de apostas e produtos financeiros no país.

Com informações da Agência Brasil

Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil