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Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) focada no mercado financeiro. A proposta visa corrigir distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos, além de introduzir mudanças significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


Recalibração do IOF e Tributação de Apostas


Segundo Haddad, a MP reformulará o decreto do IOF, reduzindo suas alíquotas e realinhando seu foco regulatório. Além disso, a medida propõe aumentar a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas de 12% para 18%.


Impacto nos Títulos Financeiros


A MP também prevê a tributação de títulos anteriormente isentos, como LCA e LCI, com uma taxa de 5%. Esta medida visa mitigar distorções no mercado de crédito brasileiro e melhorar a sustentabilidade fiscal do Tesouro Nacional.


Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)


Instituições financeiras enfrentarão mudanças na CSLL, com alíquotas ajustadas para 15% ou 20%, substituindo a taxa atual de 9%.


Redução de Gastos Tributários e Despesas Obrigatórias


Haddad destacou o compromisso do governo em reduzir gastos tributários em 10% e discutir com o Congresso Nacional medidas para controlar os gastos primários, destacando despesas contratadas em gestões anteriores que estão impactando as receitas atuais.


Recepção no Congresso


O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu a necessidade de revisão das medidas fiscais, enfatizando que a MP proposta é uma alternativa menos danosa do que o decreto original do IOF.


A medida provisória proposta pelo governo busca ajustar o cenário fiscal e regulatório brasileiro, respondendo às necessidades de correção e equilíbrio no mercado financeiro e de apostas.


*Com informações da Agência Brasil

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