O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em evento realizado no Palácio do Planalto, o aumento do poder das Guardas Municipais para atuarem como forças de segurança nas cidades. O Programa Ação na Segurança foi lançado nesta sexta-feira (21), e a proposta de conceder mais atribuições às guardas municipais envolve uma possível emenda à Constituição, conhecida como PEC, já enviada ao presidente pelo Ministério da Justiça.
O titular da pasta, Flávio Dino, esclareceu que o assunto está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal, e o governo aguardará o resultado do julgamento. Atualmente, os guardas municipais têm como competência geral a proteção de bens, serviços, espaços públicos municipais e instalações do município.
Vale destacar que em 2017, a população de Niterói participou de um plebiscito, onde a votação não obrigatória contorno com 18.991 eleitores. Dentre eles, 28,86% foram aceitos à proposta de armar a Guarda Municipal, enquanto a maioria expressiva de 70,97% se mostrou contrário à iniciativa.
Da Redação, com Agência Brasil
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