Segundo reajuste desde o início do governo visa aliviar carga tributária
Na noite desta terça-feira (6), o governo federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Esta é a segunda elevação na isenção desde o início desta gestão, de acordo com matéria publicada pela Agência Brasil (EBC).
O limite de isenção, que permaneceu congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um primeiro aumento em maio de 2023, chegando a R$ 2.640,00. Agora, com o novo ajuste, passa para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos resultou em uma crescente incidência do imposto sobre os brasileiros, diminuindo a disponibilidade financeira das famílias.
Segundo o ministério, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente no limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias. Caso não seja aprovada neste período, a medida perderá a validade.
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