EUA anunciam restrição de visto a autoridades estrangeiras

Medida pode atingir autoridades da América Latina e inclui possíveis sanções com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras envolvidas em ações classificadas como censura a cidadãos norte-americanos. A medida foi apresentada nesta quarta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

A diretriz atinge perfis de autoridades que, segundo o governo americano, tenham atuado ou ameaçado atuar contra cidadãos dos EUA por publicações feitas em redes sociais sediadas nos Estados Unidos, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X.

Autoridades que promovam censura podem ser alvo

De acordo com o comunicado do Departamento de Estado, poderão sofrer restrições de entrada nos EUA autoridades estrangeiras que:

• Emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por conteúdos publicados em redes sociais enquanto estiverem em solo norte-americano;

• Exijam políticas globais de moderação de conteúdo de plataformas digitais dos EUA;

• Atuem fora de sua jurisdição em ações de censura que atinjam cidadãos americanos.

As restrições também podem ser estendidas a membros da família das autoridades envolvidas.

Rubio menciona América Latina como região sob atenção

Em sua publicação na plataforma X, Marco Rubio afirmou que a medida se aplica a qualquer região, incluindo América Latina e Europa. O secretário destacou que “os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”.

Rubio reforçou que a liberdade de expressão é um direito garantido aos cidadãos dos EUA e que governos estrangeiros não devem influenciar ou interferir nesse direito.

Citação a Alexandre de Moraes e possibilidade de sanção pela Lei Magnitsky

Na semana passada, em audiência no Congresso americano, Rubio mencionou a possibilidade de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em resposta ao deputado Cory Mills, que criticou o cenário político brasileiro e apontou retrocessos em direitos humanos.

Moraes é relator de inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o parlamentar tem feito postagens e declarações públicas buscando pressionar o governo americano a aplicar sanções a autoridades brasileiras.

A possibilidade de sanção a Moraes se apoia na Lei Global Magnitsky, legislação em vigor desde 2012 que permite aos EUA punirem estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. A norma foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky.

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