Decisão Unânime do STJ Confirma Legalidade na Partilha dos Royalties

Plataforma de Petróleo (imagem: pixabay)

A recente votação unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou a atual distribuição dos royalties entre Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, fortalece a convicção de que as atuais regras se pautam pela legalidade. A Prefeitura de Niterói, diante desse veredito, reafirma seu compromisso em buscar análises técnicas e em garantir a legalidade no recebimento dos recursos provenientes dos royalties.

É importante ressaltar que a posição de Niterói está alinhada com a da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgãos responsáveis pelos cálculos e pela distribuição dos royalties entre os estados e municípios.

Com a decisão do STJ, que rejeitou recursos destinados a alterar as regras, não haverá qualquer modificação nos valores dos royalties e das participações especiais destinados às cidades.